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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no REsp 2207332/SP (2025/0121397-7) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADO:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A ADVOGADOS:LAURA FANUCCHI - SP374979 MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673 ALEXANDRE ABBY - SP303656 FREDERICO CARVALHO RABELO - SP453574 AGRAVADO:FAUSTO FISCARELLI ADVOGADOS:SGYAM CHAMMAS - SP018581 DARIO GUIMARÃES CHAMMAS - SP167070 ANDREA CRISTINA DE ANDRADE CHAMMAS - SP164652 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS ADVOGADO:JOSE ANTONIO FERNANDES - PR011555 AGRAVADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO:UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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