0000332-58.2025.5.17.0012

Edital

TRT17 · 12ª Vara do Trabalho de Vitória

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000332-58.2025.5.17.0012 RECLAMANTE: WALACE JACINTO OLIVEIRA RECLAMADO: AUTOSERVICO MARKETING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO O (A) MM (a). Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica(m) INTIMADO(S) o(s) AUTOSERVICO MARKETING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - CNPJ: 20.883.055/0001-02 Expediente enviado por outro meio, com endereço incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do valor devido (no valor de R$ 5.244,63) ou ofereça garantia ao Juízo, conforme inteiro teor da r.decisão ou da ordem de serviço a seguir transcrito(a): "Vistos, etc. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias no processo é inferior ao fixado na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de dar vista dos autos ao INSS. Homologo os cálculos do (a) reclamante, porque adequados à coisa julgada exequenda, a fim de que surta seus regulares efeitos. Assim, fixo o valor da execução em R$ 5.244,63, atualizado até 30/09/2025. Intime-se as partes, em especial a reclamada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do valor devido ou ofereça garantia ao Juízo, observando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguimento da execução de forma forçada. VITORIA/ES, 02 de fevereiro de 2026. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular"" Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade de VITORIA/ES. Na forma do art. 250 do CPC, por ordem do Exmo. Juiz do Trabalho titular, Dr. ROBERTO JOSÉ FERREIRA DE ALMADA, e, por delegação da Diretora de Secretaria, Marcilu Sandrina da Cunha Rodrigues Mendes, eu, Letícia Guzzo Cordeiro, Técnica Judiciária, digitei a presente. VITORIA/ES, 04 de setembro de 2026. LETICIA GUZZO CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AUTOSERVICO MARKETING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME