0000332-05.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · Vara Criminal de Estância · Decisão

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202651000055 NÚMERO ÚNICO: 0000332-05.2026.8.25.0027 AUTOR : . (M.F.D.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (V.S.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (J.F.D.S.F.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (M.D.A.F.S.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (F.C.F.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (E.D.A.F.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (M.D.A.F.S.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (M.A.A.F.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (M.R.D.A.F.F.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (E.D.A.F.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE AUTOR : . (L.G.A.F.S.) ADV. : JULIANA SILVEIRA DE MENEZES - OAB: 14878-SE RÉU : . (A.F.R.) ADV. : RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - OAB: 6579-SE SENTENÇA....: (...) ASSIM, AUSENTE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADA, INDEFIRO O PEDIDO DE ADMISSÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO EXTEMPORANEAMENTE PELA DEFESA DA QUERELADA, MANTENDO-SE A PRECLUSÃO DA FACULDADE PROCESSUAL. QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE OITIVA DAS PESSOAS INDICADAS, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS DO JUÍZO, COM FUNDAMENTO NO ART. 209 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUA APRECIAÇÃO SERÁ REALIZADA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MOMENTO EM QUE ESTE JUÍZO PODERÁ AVALIAR, CONCRETAMENTE, A NECESSIDADE E A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE EVENTUAL PROVA ORAL PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS, NÃO HAVENDO, POR ORA, RAZÃO PARA ANTECIPAR TAL ANÁLISE. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA QUERELADA, COM O OBJETIVO DE DEMONSTRAR SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, RESSALVADAS AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DECORRENTES DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA BENEFICIÁRIA. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.