0000331-38.2022.5.13.0029

Intimação

TST · 8ª Turma · Despacho

Agravante(s): SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA. ADVOGADO: PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO ADVOGADO: VIVIANE BARCI DE MORAES Agravado(s): ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO CABRAL MIRANDA GMSPM/dls/bsa D E C I S Ã O Por meio da petição nº 121862/2025-6, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região encaminhou cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 78.153/PB. Na referida reclamação, ajuizada pela SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, o Ministro André Mendonça julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a suspensão do Processo nº 0000331-38.2022.5.13.0029 até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603/PR, objeto do Tema nº 1.389 da repercussão geral. Considerando que a controvérsia destes autos está abrangida pelo referido tema e que permanece pendente seu julgamento definitivo, cumpra-se a determinação do Supremo Tribunal Federal. Mantenha-se o feito sobrestado até o julgamento definitivo do Tema nº 1.389 da repercussão geral ou ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se na Secretaria da 8ª Turma. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator