Processo 0000330-08.2023.8.25.0070

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202382200343 NÚMERO ÚNICO: 0000330-08.2023.8.25.0070 EXEQUENTE : GISELE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV. : GISELE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB: 779-B-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM QUE VISA A PARTE EXEQUENTE AO PERCEBIMENTO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM RAZÃO DO SEU LABOR COMO ADVOGADO DATIVO. A PARTE REQUERENTE JÁ TEVE O CRÉDITO CUMPRIDO EM SEU FAVOR. O VALOR DEPOSITADO EM EXCESSO JÁ FORA EXTORNADO AO EXECUTADO. ASSIM, TENHO POR CUMPRIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OBJETO DO PRESENTE FEITO, PELO QUE EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE.