2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000329-09.1995.8.26.0286/SP EXEQUENTE: OSVALDO COSTA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARQUES (OAB SP196206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A citação editalícia trata-se de modalidade excepcional de citação/intimação cabível tão somente após o exaurimento de todos os meios de localização de endereços da parte demandada. Deste modo, caberá à parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, apresentar petição contendo as seguintes informações: Indicação das páginas das pesquisas eletrônicas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel realizadas nos autos e a listagem dos endereços localizados e diligenciados nestas pesquisas; Indicação das páginas de alvará de busca de endereços nas concessionárias de serviços públicos e das respectivas respostas e a listagem dos endereços localizados e diligenciados; Indicação das páginas de todos os endereços em que eventuais avisos de recebimento retornaram com a anotação de “Ausente” ou “Não Procurado”, salvo se diligenciados por oficial de justiça; Indicação das páginas de todos os endereços em que eventuais avisos de recebimento retornaram recebidos por terceiros; Indicação das páginas em que se encontra a ficha cadastral atualizada da Junta Comercial onde estiver registrada a parte ré/executada, caso se trate de pessoa jurídica. Verificada a hipótese do item "c", EXPEÇA-SE mandado ou, se a comarca não for abrangida pela Central Compartilhada de Mandados, carta precatória para citação do(s) réu(s)/executado(s), desde que recolhida a taxa de condução do oficial de justiça, se o caso. No caso de pluralidade de réus/executados as informações deverão ser apresentadas considerando individualmente cada um deles. Anoto desde que já que a ausência da prática de algum dos itens acima mencionados prejudicará a apreciação do pedido de citação por edital até o exaurimento das diligências. Com a resposta, se o caso, CERTIFIQUE a Serventia, mediante conferência às informações prestadas, se houve o exaurimento das diligências na busca de endereços. Caso positivo, TORNEM conclusos. Intime-se.