0000329-08.2025.8.26.0302

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaú · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000329-08.2025.8.26.0302/SP EXEQUENTE: DIVAS VOGA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB SP261738) ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP277932) ADVOGADO(A): SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB SP359981) ADVOGADO(A): TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP472781) ADVOGADO(A): JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB SP485170) ADVOGADO(A): IZABELA RIBEIRO CABRERA (OAB SP523926) ADVOGADO(A): LUÍSA BATAGELLO DE CASTRO (OAB SP545731) ADVOGADO(A): MARIANA GARAVELO DE FREITAS DANTAS (OAB SP408047) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exequente requereu a realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da pessoa natural titular da executada, sob o fundamento de que esta se constituiu como empresária individual. Verifica-se, da documentação juntada aos autos, que a executada foi constituída como empresária individual, inexistindo personalidade jurídica distinta da pessoa natural titular. Contudo, a pessoa física ANE CRISTINA DA SILVA não figura expressamente no polo passivo da presente execução. Assim, intime-se a exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito quanto à inclusão da titular no polo passivo, com a consequente regularização processual, o que fica desde já deferido. Com a inclusão da pessoa física e regularização do polo passivo, fica desde já acolhido o pedido de pesquisas patrimoniais em seu nome, devendo a exequente, neste caso, proceder com o recolhimento das despesas necessárias para tanto. Após, expeça-se o necessário. Int. Jaú, 02/09/2026.