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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026
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Intimação
TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000328-79.2017.4.03.6315 AUTOR: MANOEL FRANCISCO PAIVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS LIMA - SP225174 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TESTEMUNHA: JOSE DE DEUS GARCIA, CONCEICAO GARCIA GONCALVES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, quando da apuração dos valores a serem restituídos [ID 293296321], os dados para preenchimento da GRU foram informados nos autos [ID 293296343]. Assim, RETIFICO a decisão ID 590331851 para constar: 1. OFICIE-SE ao banco depositário para proceder ao integral levantamento dos valores depositados nos autos, bem como o recolhimento da GRU, conforme constou no expediente ID 293296343: Unidade Favorecida: BANCO DO BRASIL Código: 090047 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 Valor principal: R$ 3.074,93 Outros acréscimos: atualizar o valor acima de 30/05/2023 até o efetivo depósito e preencher esse campo com a diferença entre o total atualizado e o valor principal [conforme constou da informação ID 293296343]. Valor total: preencher campo com a soma do valor principal e a correção monetária aplicada Número de Referência: 20210213374 Cabe ao banco depositário providenciar a emissão da GRU e proceder ao recolhimento até o limite dos valores depositados. Instrua-se o expediente com cópia dos seguintes documentos: informações [ID 293296343] e pesquisa de depósito [ID 590330527] Prazo: 10 dias. 2. Após o recolhimento da GRU por meio do banco depositário, ENCAMINHE-SE cópia do expediente encaminhado pelo banco ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta Terceira Região. Por economia processual, cópia desta servirá como mandado de levantamento, emissão, recolhimento e, também, ofício. 3. Quando da resposta em relação ao item 2 acima, oportunamente, cientifiquem-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. Senhor(a) Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB 3968 e-mail: ag3968@caixa.gov.br Excelentíssimo(a) Senhor(a) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE Tribunal Regional Federal da 3ª Região