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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara
Processo 0000328-60.2026.8.26.0246 (processo principal 1000114-23.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Vera Lucia Frassato Caires - Aspecir Seguradora Previdência - - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 29/30. Defiro. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 31/32. 2. Intimem-se os executados para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do saldo remanescente, conforme planilha de cálculo de fls. 33/34. Destaca-se que a 3. Decorrido o prazo sem pagamento do débito remanescente, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), HELEN ALVES PINTO (OAB 534595/SP), DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)