Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Auriflama - Vara Única
Processo 0000328-41.2023.8.26.0060/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Denis Eduardo da Câmara - Vistos. JULGO EXTINTO, por decisão, o presente incidente de requisição de pequeno valor. Desnecessária a comunicação do DEPRE, nos termos da Portaria da Presidência nº 10.213/2023. Expeça-se mandado para o levantamento do depósito judicial nos termos requeridos pela parte exequente, mediante apresentação de formulário para MLE no prazo de 5 dias. Após, traslade-se cópia da presente decisão para os autos do cumprimento de sentença ou certifique-se e torne-o conclusos para fins de extinção. Após, arquivem-se. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP)
Processo 0000328-41.2023.8.26.0060/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Denis Eduardo da Câmara - Fls. 26/8: Manifeste-se, o exequente, quanto a satisfação da obrigação no prazo de 10 dias. - ADV: LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP)