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TRT5 · Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0000328-25.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: PATRICIA NOGUEIRA LIMA RECLAMADO: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bf2d45 proferido nos autos. 1 - Inicialmente, proceda imediatamente ao registro das obrigações de pagar, bem como a alteração da fase processual, intimando ANDRE PEREIRA DOS SANTOS, através do DEJT, para pagar seu débito integral ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2 - Após o decurso do prazo, considerando que nos autos do processo ATSum 0000364-67.2024.5.05.0421 em curso nesta MM Vara, não fora obtido êxito satisfatório na tentativa de bloqueio de numerário via Sisbajud, deixo de determinar tal espécie de bloqueio no presente feito. 3 - Proceda-se ao imediato registro de solicitação de indisponibilidade de bens junto ao CNIB com relação a André Pereira dos Santos. 4 - Diante da ampla pesquisa patrimonial realizada nos autos do processo 0001234-49.2023.5.05.0421, em face da Central Serv Construção, Locação & Serviços Ltda, de seu sócio e de seu Espólio, sem êxito, redireciono a execução em face do Município, condenado de forma subsidiária. 5 - Cite-se o Município de Amargosa. SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 03 de setembro de 2026. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
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