0000327-76.2022.5.12.0013

Intimação

TRT12 · VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0000327-76.2022.5.12.0013 RECLAMANTE: KARINE BERGER GUERRA RECLAMADO: ARS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294809d proferido nos autos. CONCLUSÃO Em razão da petição de Id 29dddf6. Em 08 de setembro de 2026. Adriana Figueiredo Assessora de Juiz Substituto DESPACHO Nos termos do artigo 897-A da CLT, “caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Logo, não conheço dos embargos de declaração, porque incabíveis. Para o fim de adequação estatística, altere-se o tipo de petição de “embargos de declaração” para “manifestação”. Intimem-se os executados. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 08 de setembro de 2026. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP - TAINA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ANDREY REIS SPULDARO