Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Macambira/Comarca de Campo do Brito · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202563100342 NÚMERO ÚNICO: 0000327-62.2025.8.25.0012 AUTOR : MATEUS ALVES DOS SANTOS ADV. : PATRÍCIA ANDRADE LEAL - OAB: 5389-SE RÉU : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE RÉU : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV. : ROBERTO SARDINHA JUNIOR - OAB: 66540-RJ DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA TRANSITADO EM JULGADO, BEM COMO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER PROMOVIDO POR MEIO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO, INDEFIRO O PEDIDO APRESENTADO EM 25/07/2026. ARQUIVE-SE.