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Tribunal
TJRN
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0000327-56.2006.8.20.0145
REQUERENTE: James Anthony Luciano
ADVOGADO(A) REQUERENTE: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (RNSP195972), ROSSANA DALY DE
OLIVEIRA FONSECA (RN003558)
REQUERIDO: Maria das Graças Oliveira, Maria de Lourdes Oliveira, EMANOELLE BELINELLI
ADVOGADO(A) REQUERIDO: RAPHAEL ANDERSON LUQUE (PR037141), MARIA REGINA VIZIOLI DE MELO
(MS14137-A)
DESPACHO
INTIME-SE ANTÔNIO CÉZAR LACERDA ALVES para, no prazo de 15 (quinze)
dias, juntar aos autos certidão atualizada da matrícula nº 1.043, expedida pelo Serviço Único
Notarial e Registral de Nísia Floresta/RN, bem como esclarecer a atual titularidade registral da
área de 32.000 m² e indicar, de forma objetiva, qual ato de transmissão pretende ver
registrado, apresentando o respectivo título, caso já formalizado.
P. I.
Nísia Floresta/RN, 21/08/2026.
TIAGO NEVES CÂMARA
Juiz de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)