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0000327-42.2026.8.26.0160

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000327-42.2026.8.26.0160/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Wanderly de Oliveira - Autorizo o levantamento do depósito de fl. 31 em favor do requerente. Expeça-se mandado mediante a juntada do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido. Sem prejuízo, comunique-se a extinção deste RPV e certifique-se a quitação nos autos principais. Após, efetue-se a baixa definitiva deste incidente e arquive-se. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)

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