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0000325-26.2016.8.25.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Pirambu · Ato ordinatório

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201672290030 NÚMERO ÚNICO: 0000325-26.2016.8.25.0039 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : JARIO JUNIOR DE ANDRADE SANTOS ADV. : JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR - OAB: 6185-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO DE JULGAMENTO, DETERMINO, COM AMPARO NO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, ATÉ O MÁXIMO DE 5 (CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS.

    Fonte oficial

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