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0000324-48.2016.8.11.0098

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMT · VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0000324-48.2016.8.11.0098 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: DIRCEU PEIXOTO DECISÃO Vistos. Considerando que a apelação interposta pelo Estado do Mato Grosso foi provida e declarou a inocorrência da prescrição, CUMPRA-SE integralmente a decisão de Id 186627300, especialmente no que se refere a intimação do executado acerca dos valores bloqueados. Apresentada impugnação a penhora, INTIME-SE a parte contrária para manifestação e, em seguida, conclusos em decisão urgente para análise. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Porto Esperidião/MT, na data da assinatura digital. MAGNO BATISTA DA SILVA Juiz Substituto

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMT · VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do processo: 0000324-48.2016.8.11.0098 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos com a finalidade em proceder a intimação da parte executada acerca da penhora online, na forma §2º do artigo 854 do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo o artigo 854, §3º, do CPC. PORTO ESPERIDIÃO-MT, 2 de setembro de 2026 (assinado digitalmente) CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA Servidor(a)

    Fonte oficial

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