0000323-62.2026.5.05.0023

Intimação

TRT5 · 23ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000323-62.2026.5.05.0023 RECLAMANTE: CHARLES HENRIQUE DE JESUS MENEZES RECLAMADO: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO: 0000323-62.2026.5.05.0023 NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho proferido nos autos do processo, cujo teor é o seguinte: "Notifique-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, acompanhados das planilhas das contribuições previdenciárias, partes empregado, empregador, bem como o valor devido ao imposto de renda porventura incidente, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo provisório. Os cálculos deverão ser apresentados juntamente em mídia CD/DVD, no formato Excel, ou, alternativamente, encaminhados para o e-mail: 23avarassa@trt5.jus.br, à disposição do calculista, identificando-se o número e as partes do processo a que se refere. As planilhas não deverão ser protegidas por senha, sob pena de serem devolvidas. Fica desde já advertido o autor da possibilidade de aplicação da prescrição executiva ou superveniente, aquela que ocorre por inércia da parte, que deixa de iniciar a execução do julgado dentro do biênio previsto no art. 7º, XXIX, d CF, cujo permissivo legal para sua decretação de ofício encontra-se no preceito do art. 219, 5º da CLT." SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. PEDRO LUCAS CAETANO CARDOSO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES HENRIQUE DE JESUS MENEZES