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Publicações do processo
0000323-30.2013.8.10.0055
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de Santa Helena
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo: 0000323-30.2013.8.10.0055 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: MARIA DE FATIMA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º ,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, através deste ato, a parte exequente, por seu representante legal, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, dados bancários para expedição de alvará judicial. Santa Helena, 2 de setembro de 2026. AILSON MELO SOUSA Servidor Judicial Cedido
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