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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000323-14.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: DORIS BAADE SCHMIDT RECLAMADO: MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c34979 proferida nos autos. D E C I S Ã O Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados sob o #id:0ced89b, para que produzam seus efeitos legais. Arbitro os honorários do contador em R$800,00, ônus que se atribui à executada. Considerando que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013, combinada com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se o Município réu. Não havendo apresentação de embargos, expeça-se requisição de pagamento ou precatório, de acordo com a legislação municipal, intimando-se as partes previamente para apresentar as informações e documentos necessários. Ciência às partes. TIMBO/SC, 01 de setembro de 2026. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DORIS BAADE SCHMIDT
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000323-14.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: DORIS BAADE SCHMIDT RECLAMADO: MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c34979 proferida nos autos. D E C I S Ã O Homologo os cálculos de liquidação de sentença apresentados sob o #id:0ced89b, para que produzam seus efeitos legais. Arbitro os honorários do contador em R$800,00, ônus que se atribui à executada. Considerando que o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/2013, combinada com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se o Município réu. Não havendo apresentação de embargos, expeça-se requisição de pagamento ou precatório, de acordo com a legislação municipal, intimando-se as partes previamente para apresentar as informações e documentos necessários. Ciência às partes. TIMBO/SC, 01 de setembro de 2026. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO
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