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Publicações do processo
0000323-02.2026.5.08.0016
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000323-02.2026.5.08.0016 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO MORAES VIEIRA RECLAMADO: ALPHA CENTER NORTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abda2ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR PAULO ROBERTO MORAES VIEIRA EM FACE DE ALPHA CENTER NORTE LTDA. E W CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.: i). DETERMINAR QUE A LIQUIDAÇÃO SEJA RESTRITA AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL, RESSALVADOS OS JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; ii). REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; iii). RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA POR TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NESTA SENTENÇA; E CONDENAR A 1ª RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE A 2ª RECLAMADA A PAGAR OS VALORES APURADOS NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ANEXO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO INDENIZADO; DIFERENÇAS CORRESPONDENTES A 1/12 DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E A 1/12 DE FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3; DIFERENÇA DE SALDO DE SALÁRIO; FGTS + 40% (OBSERVADA A TESE VINCULANTE 68 DO C.TST); MULTA DO ART. 477 DA CLT; MULTA DO ART. 467 DA CLT (AVISO PRÉVIO INDENIZADO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS); E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI, OBSERVADA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DA SÚMULA 21 DESTE EGRÉGIO REGIONAL. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CÁLCULO ANEXO). NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.////// VANILZA DE SOUZA MALCHER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA CENTER NORTE EIRELI - W CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Intimação
TRT8 · 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000323-02.2026.5.08.0016 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO MORAES VIEIRA RECLAMADO: ALPHA CENTER NORTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abda2ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR PAULO ROBERTO MORAES VIEIRA EM FACE DE ALPHA CENTER NORTE LTDA. E W CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.: i). DETERMINAR QUE A LIQUIDAÇÃO SEJA RESTRITA AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL, RESSALVADOS OS JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; ii). REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; iii). RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA POR TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NESTA SENTENÇA; E CONDENAR A 1ª RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE A 2ª RECLAMADA A PAGAR OS VALORES APURADOS NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ANEXO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO INDENIZADO; DIFERENÇAS CORRESPONDENTES A 1/12 DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E A 1/12 DE FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3; DIFERENÇA DE SALDO DE SALÁRIO; FGTS + 40% (OBSERVADA A TESE VINCULANTE 68 DO C.TST); MULTA DO ART. 477 DA CLT; MULTA DO ART. 467 DA CLT (AVISO PRÉVIO INDENIZADO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS); E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI, OBSERVADA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DA SÚMULA 21 DESTE EGRÉGIO REGIONAL. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CÁLCULO ANEXO). NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.////// VANILZA DE SOUZA MALCHER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO MORAES VIEIRA
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