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Publicações do processo

0000322-95.2026.8.26.0620

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000322-95.2026.8.26.0620 (apensado ao processo 1001503-90.2021.8.26.0620) (processo principal 1001503-90.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Aparecido Donizeti Rezende - Vistos. Petição de fl. 162: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 332640/SP)

    Fonte oficial

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