Publicações do processo

0000322-93.2002.8.19.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Conceição de Macabu- Cartório da Vara Única · Sentença

    1. Fl. 276: Certificada a inércia da parte exequente, mesmo após a reiteração da intimação determinada à fl. 272. Verifica-se que o Departamento de Precatórios Judiciais comunicou a quitação do Precatório Judicial nº 2022.09039-4 pelo Município de Conceição de Macabu a fls. 226. Ademais, o extrato de fl. 268 demonstra o resgate dos valores depositados e a inexistência de saldo remanescente na respectiva conta judicial, conforme certificado à fl. 269. Intimada para se manifestar especificamente acerca do levantamento dos valores e requerer o que entendesse cabível ao prosseguimento do feito, a parte exequente permaneceu inerte, mesmo após a reiteração da intimação, não tendo apontado qualquer saldo remanescente ou outra obrigação pendente. Assim, comprovada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

  2. Intimação

    TJRJ · Comarca de Conceição de Macabu- Cartório da Vara Única · Despacho

    Promova-se a revogação da suspensão. Após, voltem-me.

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