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TJBA · VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000321-18.2020.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALESSANDRO SILVA SANTOS e outros Advogado(s): MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA62908), UBIRACY RIBEIRO PORTO registrado(a) civilmente como UBIRACY RIBEIRO PORTO (OAB:BA23580), FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA (OAB:BA42640) DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 25/11/26, às 9h30min. Consigne-se que as testemunhas meramente abonatórias deverão ter suas oitivas substituídas pela juntada de termos de declarações. Caso alguma testemunha arrolada não seja localizada para ser intimada, fica, desde já, determinado que se proceda à intimação da parte que a arrolou para que, no prazo de 3 dias, forneça novo endereço ou a substitua. Intimações necessárias. Ciência ao MP. Cumpra-se. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 5 de maio de 2026. Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
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