Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000320-90.2024.5.05.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ROT 0000320-90.2024.5.05.0019 RECORRENTE: SHILIENE SILVA SOUTO SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000320-90.2024.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE PARCELAS. ARTIGO 11, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de pretensão fundada na supressão de parcelas decorrente de alteração do pactuado, não asseguradas por preceito de lei, incide a prescrição total. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO AO REGIME INDENIZATÓRIO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS. Não comprovada a formalização escrita da opção pelo regime indenizatório previsto em norma coletiva, subsiste o direito ao adicional progressivo. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IDENTIDADE FUNCIONAL E DE LOCALIDADE. INDEFERIMENTO. Não demonstrado o preenchimento dos requisitos do artigo 461 da CLT, indevida a extensão da parcela. FÉRIAS. PROVA DOCUMENTAL. REGULARIDADE. INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO EM DOBRO. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ALVORADA S.A.
Intimação
TRT5 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ROT 0000320-90.2024.5.05.0019 RECORRENTE: SHILIENE SILVA SOUTO SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000320-90.2024.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE PARCELAS. ARTIGO 11, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de pretensão fundada na supressão de parcelas decorrente de alteração do pactuado, não asseguradas por preceito de lei, incide a prescrição total. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO AO REGIME INDENIZATÓRIO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS. Não comprovada a formalização escrita da opção pelo regime indenizatório previsto em norma coletiva, subsiste o direito ao adicional progressivo. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA IDENTIDADE FUNCIONAL E DE LOCALIDADE. INDEFERIMENTO. Não demonstrado o preenchimento dos requisitos do artigo 461 da CLT, indevida a extensão da parcela. FÉRIAS. PROVA DOCUMENTAL. REGULARIDADE. INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO EM DOBRO. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SHILIENE SILVA SOUTO SOUZA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.