0000320-70.2024.5.08.0128

Intimação

TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATSum 0000320-70.2024.5.08.0128 RECLAMANTE: LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: 42.739.833 ANDERSON KLEYTON SETUBAL DE BRITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7dd673 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de manifestação formulada pela parte exequente em que requer, em síntese, que: a) seja renovada a ordem sisbajud; b) expedição de ofício ao DETRAN/PA e a BV Financeira para obtenção de informações; c) pesquisa SNIPER; d) Pesquisa SERP. Analiso. Quanto ao pedido de SISBAJUD, autorizo a sua renovação. Relativamente ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN/PA, INDEFIRO. Compulsando aos autos é possível observar que se trata apenas de alegação genérica de que o executado estaria circulando em tal veículo. O deferimento da qualquer medida, ao menos neste momento processual, mostra-se temerária. Destaca-se, outrossim, que conforme informado pela própria parte exequente, o veículo está no nome de terceiro e possui alienação fiduciária. Ato contínuo, a investigação acerca de eventual origem dos recursos demandaria a quebra do sigilo fiscal de terceiros que sequer fazem parte do processo. Assim, tendo em vista que a parte exequente sequer comprovou que o executado estava na posse do veículo, não há razões para o seu deferimento. Por fim, DEFIRO a realização das pesquisas SNIPER e SERP. Tendo em vista que a parte executada não está representada por advogado, dê-se ciência por meio do telefone indicado no id 9e00f1a. Na ausência de êxito, fica autorizada a expedição de mandado (endereço atualizado no id 4083dac) . MARABA/PA, 31 de agosto de 2026. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO