Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miracatu - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000320-47.2026.8.26.0355 (processo principal 1000155-17.2025.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Maria Leite Alves - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela requerida as fls. 97/186, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MAÍRA VALENTE SILVEIRA LEITE (OAB 409250/SP)