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Tribunal
TJPE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0000320-45.2026.8.17.2021 Partes: EXEQUENTE: L. M. M. D. S. REPRESENTANTE: M. K. O. D. S. EXECUTADO(A): E. D. P. REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude, ficam as partes e o Ministério Público intimados da Decisão de ID nº 254113865. Recife,10 de setembro de 2026 PAULA FRASSINETTI GURGEL DE OLIVEIRA DEVIJ-TJPE