0000319-67.2015.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Despacho

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201560000318 NÚMERO ÚNICO: 0000319-67.2015.8.25.0002 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : MARIO RUBENS SILVA SANTOS ADV. : FERNANDA ARAUJO DE MORAIS - OAB: 5849-SE EXECUTADO : R R R COMERCIAL DE DOCES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE JÁ FORAM REALIZADAS PESQUISAS VIA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BEM COMO PESQUISAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, CONSOANTE DEMONSTRADO EM 06/08/2026, SENDO INFRUTÍFERAS TODAS ESSAS MEDIDAS EMPREENDIDAS PELA PARTE CREDORA. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EXAURIDAS AS TENTATIVAS DE PENHORA PELOS MEIOS MENOS GRAVOSOS, BEM COMO REALIZADAS PESQUISAS JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DEFIRO O PLEITO FORMULADO EM 06/08/2026 E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VIA CNIB, CONSOANTE DOCUMENTO EM ANEXO. CONSIDERANDO A RESPOSTA EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. NÃO HAVENDO RESPOSTA, INTIME-O PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART.485, INCISO III E §1º DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O REQUERIDO INDEFINIDAMENTE.