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0000318-34.2026.8.26.0240

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000318-34.2026.8.26.0240 (processo principal 1000179-65.2026.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Quitação - Nivia Paula Cardoso Dorta - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Tratando-se de início de cumprimento de sentença (obrigação de pagar), intime-se o ente público-executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o pedido. Int. - ADV: RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP)

    Fonte oficial

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