Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000317-72.2026.8.26.0200 (processo principal 1000542-12.2025.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Ricardo Alves Viana - Vistos. Intime-se a parte requerida, através do portal eletrônico, para impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)