2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202571200077 NÚMERO ÚNICO: 0000317-43.2025.8.25.0036 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO : LUÍSA MATEUS SANTOS ADV. : ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 292/295, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202571200611, MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO, VEDADA A PRÁTICA DE ATOS EXECUTIVOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, BLOQUEIO DE ATIVOS OU PENHORA DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. CONSIGNE-SE QUE A SUSPENSÃO DEVERÁ OBSERVAR OS TERMOS ESTABELECIDOS NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECENDO VIGENTE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DO RECURSO INTERPOSTO OU ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS NELA PREVISTAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBREVINDO JULGAMENTO DO RECURSO OU DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO Nº 202571001021, PROMOVAM A IMEDIATA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO, PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM NOTÍCIA DE MODIFICAÇÃO DO QUADRO PROCESSUAL, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.