Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal SE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000317-42.2014.4.05.8500 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: AQUIMAR COMERCIO E INDUSTRIA REFRIGERANTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - SE2664 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA - SE2682 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 26/2022, da 4ª Vara Federal de Sergipe, e diante da ausência de bens úteis à satisfação da execução, fica a parte exequente intimada para, em 30 (trinta) dias, especificar bens de propriedade do executado passíveis de penhora ou outra medida que implique o efetivo andamento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa, na forma do art. 40 da LEF 94.12 Bloco constritivo negativo