Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piedade - Juizado Especial Cível
Processo 0000317-22.2026.8.26.0443 (processo principal 1000648-21.2025.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cobrança - Edilaine da Silva Tenório - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - (Páginas 20/21: manifeste-se a requerida. Prazo: 05 dias). - ADV: SÍLVIA HELENA MADEIRA GARRIDO (OAB 184504/SP), RAFAELA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 520728/SP)