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0000316-65.2019.8.24.0143

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Mallet

    Rua Tiradentes - Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.571-330 - Fone: (42) 3309-3220 - E-mail: mal-ju-sec@ tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE MALLET JUÍZO ÚNICO Processo nº. 0000316-65.2019.8.24.0143 Processo nº: 0000316-65.2019.8.24.0143 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): NELSON ANTONIO GELLER Em detida análise ao feito, observa-se que na guia de recolhimento definitiva consta da pena 1. quantum diverso daquele indicado no acórdão de mov. 260.4, o qual reformou parcialmente a dosimetria aplicada na sentença proferida por este Juízo (mov. 260.6). Assim, à Secretaria para que esclareça tal divergência e, eventualmente, retifique a guia supramencionada. Após,2. intime-se o Ministério Público e a defesa para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o Ministério Público também deverá se manifestar acerca do pedido de mov. 96.1. Por fim, junte-se aos autos o relatório atualizado acerca da execução da pena e voltem os autos conclusos 3. para decisão. Mallet, data e horário da inserção no sistema. Ítalo Mário Bazzo Júnior Magistrado(a) Intimações e diligências necessárias.

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