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Publicações do processo
0000316-52.2018.8.10.0123
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: vara1_sdm@tjma.jus.br) PROCESSO Nº 0000316-52.2018.8.10.0123 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ( REPRESENTANDO ELZA DALVA BRAGA DA SILVA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JULIO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento Nº22 de 2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que autoriza a realização dos seguintes atos independentemente de despacho judicial, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas. São Domingos do Maranhão 08/09/2026 Diretor de Secretaria
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