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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · VARA ÚNICA DE CANTANHEDE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CANTANHEDE Fórum Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho Rua Boa Esperança, S/N, Centro, Cantanhede/MA Fone: (98) 2055-4058 | E-mail: vara1_can@tjma.jus.br AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0000316-26.2014.8.10.0080 AUTOR: ANTONIA RODRIGUES FEITOSA RÉU: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM. Juíza LUANA CARDOSO SANTANA, Titular da Comarca de Cantanhede/MA, com base no Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, em cumprimento à decisão de ID 172320761, e tendo em vista o resultado do bloqueio de valores (ID 190718191), intimo o executado para, querendo, manifestar-se sobre a constrição no prazo legal, bem como o exequente, para ciência. Cantanhede/MA, Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026. MARINA WAGNER PAIM Técnica Judiciária