0000316-14.2019.8.26.0142

Intimação

TJSP · Foro de Colina - Vara Única

Processo 0000316-14.2019.8.26.0142 (processo principal 1001149-49.2018.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Gonçalves Júnior - Célia Regina Paro Felice - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: - No prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024, e em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018. 1) Para processos físicos ou digitais, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo e/ou arquivados na empresa terceirizada),deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP (correspondente aR$ 44,87para o exercício de 2025). 2) Para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP (correspondente a R$ 24,47 para o exercício de 2025). 3) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/formularios/ - Na inércia, a petição será encaminhada para rejeição e devolução ao peticionário ou ignorada em caso de feito digital. - ADV: SAMIR ABRÃO FILHO (OAB 246481/SP), ALAN ROSA HORMIGO (OAB 250345/SP), SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP), FERNANDO CESAR TONELOTO (OAB 398767/SP)