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0000315-79.2026.8.26.0240

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000315-79.2026.8.26.0240 (processo principal 1000184-87.2026.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Alves Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tratando-se de início de cumprimento de sentença (obrigação de fazer), intime-se o ente público-executado(a), na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o apostilamento do benefício concedido à exequente no processo principal, sob as penas da lei. Int. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

    Fonte oficial

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