0000315-56.2021.5.10.0012

Intimação

TRT10 · 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000315-56.2021.5.10.0012 RECLAMANTE: FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79449cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) DANIELI PINTO CAVALCANTE, em 04 de setembro de 2026. DESPACHO/PROJETO GARIMPO/ALVARÁ PROCESSO SEI 0005454-76.2024.5.10.8000 Vistos. Trata-se do projeto garimpo oriundo do processo SEI PROCESSO 0005454-76.2024.5.10.8000, que foi encaminhado a este Juízo pela Secretaria da Corregedoria deste Eg. Tribunal/SECOR/TRT10ª Região para fins de providências quanto à liberação de valores remanescentes a quem de direito. A Secretaria da Vara cuidou de trazer aos autos pesquisa do sistema Garimpo, onde constatou-se a existência de valores oriundos de depósitos recursais. Pois bem. Considerando o contido no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, de 14 de fevereiro de 2019, que instituiu o denominado “Projeto Garimpo”, destinado a resgatar depósitos judiciais e depósitos recursais residuais em processos já arquivados definitivamente, assim como para emprestar maior efetividade às execuções pelo uso de valores remanescentes encontrados em contas judiciais; Considerando o PROVIMENTO Nº 1/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020 deste Regional, que instituiu os procedimentos pertinentes aos requisitos para verificação e destinação de resíduos em contas judiciais para o arquivamento definitivo de autos processuais e os meios de tratamento e destinação dos valores residuais identificados nos processos antes arquivados definitivamente no âmbito do denominado “Projeto Garimpo”, desarquivem-se os autos e proceda com a liberação do valor ao executado SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF. Assim, determino, através do sistema SISCOND, que o valor depositado na conta judicial 4300107289980 seja transferido para conta bancária Serviço Social do Comércio - Sesc-AR/DF, Banco do Brasil, Agência n. 3382-0, Conta corrente n. 422236-9, CNPJ n. 03.288.908/0001-30. Efetivada a movimentação e comprovada no processo, retornem os presentes autos ao arquivo definitivo. Intime-se. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF