0000315-53.2025.8.26.0260

Intimação

TJSP · Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem

Processo 0000315-53.2025.8.26.0260 (processo principal 1013079-47.2022.8.26.0361) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Hurley Phanton C.v. - - Rc Brasil Ltda - - Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos Ltda - - Dass Sul Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - Oulet Mogi Ltda - Vistos. Verifica-se que a parte exequente, embora regularmente intimada do ato ordinatório de fl. 121, deixou de cumprir a determinação judicial no prazo assinalado, permanecendo inerte até a presente data. O cumprimento da referida determinação é essencial ao regular desenvolvimento do processo, não sendo possível ao Juízo suprir a omissão da parte, sob pena de ofensa à inércia da jurisdição e a paridade de tratamento entre os sujeitos processuais. Todavia, em atenção ao Princípio da Primazia do Mérito (art. 4º e art. 139, inciso IX, do Código de Processo Civil), e com o objetivo de se evitar decisão terminativa por mera falha procedimental da parte, esta decisão constitui a derradeira comunicação do Juízo para viabilizar o regular prosseguimento do feito. Diante disso, INTIME-SE a parte para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra integralmente a decisão supramencionada, sob pena de extinção do processo (independentemente de nova intimação), nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Int. e Dil. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA (OAB 287463/SP), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS)