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0000315-36.2025.8.25.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Muribeca · Ato ordinatório

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202562100359 NÚMERO ÚNICO: 0000315-36.2025.8.25.0016 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR : WALACE FRANCA DOS SANTOS ADV. : DAYLUAN DOS SANTOS BISPO - OAB: 15592-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INEXISTINDO REQUERIMENTOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA OFERTA DE ALEGAÇÕES PELO ADVOGADO DO RÉU, A TEOR DO ART. 403, CAPUT C/C AO §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    Fonte oficial

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