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TRF1 · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA · Despacho
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0000315-05.2010.4.01.3301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE DOMINGOS SENA SANTOS, ELIENAI BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS TELES DE MENEZES - BA7453, ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 REU: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: VALDIR FARIAS MESQUITA - BA11036 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Tema 1031 pelo STF e as petições/documentos apresentados pela União (ID 2266453173), FUNAI (ID 2266611182 e anexos) e MPF (ID 2272943393), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. Fica a parte advertida de que, decorrido o referido prazo sem manifestação, o processo será extinto sem resolução do mérito. Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
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