0000314-85.2025.8.25.0037

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 49081/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601055548 NÚMERO ÚNICO: 0000314-85.2025.8.25.0037 PROCESSO ORIGEM....202571100317 PROCEDÊNCIA........SALGADO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - DANIELE MARQUES DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRENTE - MARIA ALINE DA SILVA OLIVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRENTE - DOUGLAS SANTOS SILVA ADVOGADO - CLAUDIVAN ALVES MARES - OAB: 17115/SE RECORRIDO - DANIELE MARQUES DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - MARIA ALINE DA SILVA OLIVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - DOUGLAS SANTOS SILVA ADVOGADO - CLAUDIVAN ALVES MARES - OAB: 17115/SE EMENTA: RECURSOS INOMINADOS RECIPROCORMENTE INTERPOSTOS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO CONTRAPOSTO. REDES SOCIAIS. EXPOSIÇÃO DA VIDA PRIVADA E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO NO INSTAGRAM. OFENSAS RECÍPROCAS CONFIGURADAS. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE AMBAS AS PARTES. DANO MORAL DA PARTE AUTORA E DAS RÉUS RECONHECIDOS NA ORIGEM. FIXAÇÃO PROPORCIONAL DE INDENIZAÇÕES E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS (ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL). REJEIÇÃO DA RETRATAÇÃO PÚBLICA PARA EVITAR REITERADA EXPOSIÇÃO. MEDIDA MANDAMENTAL DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO E ABSTENÇÃO MANTIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA.