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0000314-16.2025.5.06.0312

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
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2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT6 · SC Caruaru - PPB · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATOrd 0000314-16.2025.5.06.0312 RECLAMANTE: PAULA MARIANGELA FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: CHURRASCARIA RANCHO DO CUPIM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28a0e1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da inércia da executada Churrascaria Rancho do Cupim Ltda. quanto ao adimplemento das obrigações estabelecidas no despacho de ID 3a18c19, defiro os requerimentos formulados pela exequente sob ID 3f06b5b. Proceda a Secretaria da Vara à anotação e à baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da trabalhadora, via sistema eSocial-JT, fazendo constar os seguintes dados, em conformidade com as diretrizes do julgado: admissão em 01/08/2024, função de cozinheira, remuneração mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), dispensa sem justa causa em 13/10/2024, e data de saída em 12/11/2024, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado. Realizado o registro cadastral, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para: Apurar a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer de ID 3a18c19, a contar do término do prazo de 10 dias concedido na intimação de ID 65a5785 até o efetivo registro pela secretaria, observando-se o limite máximo de 30 dias (R$ 3.000,00); Atualizar o débito exequendo, integrando a referida penalidade ao principal homologado de R$ 53.640,19 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos). Retornando as contas e sem prejuízo de manifestações futuras das partes, expeça-se o competente Mandado de Pesquisa Patrimonial Completo para a realização de bloqueio eletrônico de valores via SISBAJUD (na modalidade teimosinha) e de restrição de veículos via RENAJUD. Intimem-se as partes. CARUARU/PE, 28 de agosto de 2026. ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHURRASCARIA RANCHO DO CUPIM LTDA

  2. Intimação

    TRT6 · SC Caruaru - PPB · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPB ATOrd 0000314-16.2025.5.06.0312 RECLAMANTE: PAULA MARIANGELA FERREIRA DE LIMA RECLAMADO: CHURRASCARIA RANCHO DO CUPIM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28a0e1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante da inércia da executada Churrascaria Rancho do Cupim Ltda. quanto ao adimplemento das obrigações estabelecidas no despacho de ID 3a18c19, defiro os requerimentos formulados pela exequente sob ID 3f06b5b. Proceda a Secretaria da Vara à anotação e à baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da trabalhadora, via sistema eSocial-JT, fazendo constar os seguintes dados, em conformidade com as diretrizes do julgado: admissão em 01/08/2024, função de cozinheira, remuneração mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), dispensa sem justa causa em 13/10/2024, e data de saída em 12/11/2024, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado. Realizado o registro cadastral, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para: Apurar a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer de ID 3a18c19, a contar do término do prazo de 10 dias concedido na intimação de ID 65a5785 até o efetivo registro pela secretaria, observando-se o limite máximo de 30 dias (R$ 3.000,00); Atualizar o débito exequendo, integrando a referida penalidade ao principal homologado de R$ 53.640,19 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos). Retornando as contas e sem prejuízo de manifestações futuras das partes, expeça-se o competente Mandado de Pesquisa Patrimonial Completo para a realização de bloqueio eletrônico de valores via SISBAJUD (na modalidade teimosinha) e de restrição de veículos via RENAJUD. Intimem-se as partes. CARUARU/PE, 28 de agosto de 2026. ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULA MARIANGELA FERREIRA DE LIMA

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