2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0000314-14.2015.4.03.6106 IMPETRANTE: QUALISOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO - SP299931 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553-E IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO-OFÍCIO Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 3ª Região. Oficie-se à autoridade impetrada, o(a) Sr(a) Delegado(a) da Receita Federal em São José do Rio Preto-SP, para ciência e eventuais providências quanto à decisão final proferida nestes autos (ID 588361269 – págs. 91/131 e 220/223, e ID 588361270 – págs. 192/197). Cópia desta decisão servirá como ofício. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR Juiz Federal