0000313-94.2026.8.25.0060

Intimação

TJSE · Monte Alegre · Decisão

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202686100331 NÚMERO ÚNICO: 0000313-94.2026.8.25.0060 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : GEILSON MOTA DE OLIVEIRA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ASSIM, DETERMINO: A) CITE-SE, PESSOALMENTE, O ACUSADO PARA QUE, POR MEIO DE ADVOGADO, APRESENTE RESPOSTA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 DO CPP. B) AVIRTA-SE O ACUSADO DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, À DEFESA SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, NA FORMA DO §2° DO ARTIGO 396-A DO CPP. C) INTIME-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/SE PARA FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. D) CERTIFIQUE A SECRETARIA SE EXISTEM OUTROS PROCESSOS ENVOLVENDO O(A) AUTOR(A) DO FATO EM ANDAMENTO/JULGADOS NESTA OU EM OUTRAS COMARCAS, INCLUSIVE PROCESSOS CADASTRADOS NO SEEU. E) MODIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL. F) CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.