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0000313-63.2026.5.13.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT13
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000313-63.2026.5.13.0033 AUTOR: LAYANE SILVA DA CUNHA RÉU: LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5d713 proferido nos autos. DESPACHO Conforme certificado nos autos (ID 6bc5ced), tem-se o não cumprimento da obrigação de fazer como o pactuado (ID 06f67ac). Face à ausência de previsão de penalidade específica, concedo o prazo de 2 dias para que a ré comprove a anotação da CTPS digital da autora. Se inerte, aplique-se multa no valor de R$ 1.000,00, revertida à demandante, montante que será acrescido como uma parcela a mais no final do acordo. Nesse caso, a anotação será sanada pela Secretaria. Intime-se. SANTA RITA/PB, 04 de setembro de 2026. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000313-63.2026.5.13.0033 AUTOR: LAYANE SILVA DA CUNHA RÉU: LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5d713 proferido nos autos. DESPACHO Conforme certificado nos autos (ID 6bc5ced), tem-se o não cumprimento da obrigação de fazer como o pactuado (ID 06f67ac). Face à ausência de previsão de penalidade específica, concedo o prazo de 2 dias para que a ré comprove a anotação da CTPS digital da autora. Se inerte, aplique-se multa no valor de R$ 1.000,00, revertida à demandante, montante que será acrescido como uma parcela a mais no final do acordo. Nesse caso, a anotação será sanada pela Secretaria. Intime-se. SANTA RITA/PB, 04 de setembro de 2026. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAYANE SILVA DA CUNHA

    Fonte oficial

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