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0000313-35.2017.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0000313-35.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Fernando Baptista - Posto isso, DETERMINO que se aguarde decisão a ser prolatada por este juízo relativamente ao incidente que apura eventual cometimento de falta disciplinar de natureza grave. - ADV: JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA (OAB 477919/SP)

    Fonte oficial

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