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0000312-94.2018.8.17.1230

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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · Vara Única da Comarca de Saloá · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Saloá O: R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Telefone': (87) 37821918 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000312-94.2018.8.17.1230 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALOÁ - INVESTIGADO(A): EDMARA FELIX DA SILVA - Advogado do(a) INVESTIGADO(A): ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO - PE29299 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Ilmo(a). Advogado(a) Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Saloá, promove-se a intimação da parte do inteiro teor do Ato Judicial de ID 248834688. "(...) DO DISPOSITIVO Pelo exposto, com arrimo no art.386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER EDMARA FELIX DA SILVA da imputação do art. 155, §4°, II, do Código Penal. Diante da natureza da sentença, deixo de condenar o acusado ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Saloá, data da assinatura eletrônica. ANGELA MARIA LOPES LUZ Juíza de Direito" FLÁVIA RAQUEL FREIRE FEITOSA ALVES Direotira Regional do Agreste (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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